Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade na última terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.

Nos bastidores do Parlamento, a informação é de que, em acordo com o governo, o Congresso deixou a MP caducar para que, em troca, o governo mande a proposta de um novo texto, o que ainda não aconteceu.

A revogação da MP 905 foi determinada por Bolsonaro após dificuldades em aprovar a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no Senado.

A perda de validade da MP 955 não afetará a MP 905, pois esta também teve o seu prazo de vigência encerrado na terça e não foi analisada pelos senadores.

O Congresso terá agora 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das duas medidas provisórias. O prazo termina no dia 16 de outubro.

Contrato envolto em polêmicas

Entre outros pontos, o texto original previa a retirada de direitos, a diminuição do FGTS do trabalhador; considerava acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente este se ocorresse no transporte do empregador; e colocava acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em abril deste ano, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ) fez duras críticas à proposta durante um pronunciamento por videoconferência.